Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta política descreve como o Conecta Condomínio trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: outubro de 2026.
1. Quem somos e o que é o Conecta
- O Conecta Condomínio é uma plataforma de comunicação e gestão condominial operada pela Innovatis Soluções em TI.
- Cada condomínio é um ambiente isolado (tenant). Os dados de um condomínio não são acessíveis por outro.
- O controlador dos dados dos moradores é o próprio condomínio; a Innovatis Soluções em TI atua como operadora.
2. Dados que tratamos
- Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e, quando necessário, documento.
- Dados de vínculo: unidade (bloco/apartamento) usada internamente pela administração.
- Conteúdo: comunicados, ocorrências, encomendas, reservas, mensagens e documentos.
- Dados de uso e segurança: registros de acesso (logs) e endereço IP, para auditoria.
3. Finalidade e base legal
- Execução do contrato e do regulamento do condomínio (gestão da comunicação e serviços).
- Legítimo interesse do condomínio na segurança e organização (art. 7º, IX, da LGPD).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.
4. Minimização e o que o morador vê
- Coletamos apenas os dados necessários às finalidades acima.
- O morador não visualiza bloco/apartamento de terceiros — apenas o nome.
- A identificação da unidade é restrita aos perfis que dela precisam (administração e portaria).
5. Compartilhamento
- Não vendemos dados pessoais.
- Compartilhamos apenas com operadores necessários à operação (ex.: provedor de e-mail/SMTP, armazenamento de arquivos), sob contrato e com finalidade limitada.
6. Retenção e eliminação
- Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais.
- Encerrado o vínculo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.
- Registros de auditoria podem ser mantidos por prazo maior para segurança e comprovação.
7. Segurança
- Isolamento por condomínio com Row-Level Security no banco de dados.
- Controle de acesso por perfil (RBAC) e trilha de auditoria das operações.
- Criptografia em trânsito (HTTPS) e senhas armazenadas com hash.
8. Direitos do titular
- Confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados.
- Informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando cabível.
- Solicitações devem ser feitas ao condomínio (controlador) ou pelo canal abaixo.
9. Encarregado (DPO) e contato
- Canal de privacidade: [email protected].
- Para exercer seus direitos ou relatar incidentes, utilize o canal acima.
Em caso de dúvidas sobre privacidade, fale com o condomínio (controlador) ou com o encarregado de dados da Innovatis Soluções em TI pelo e-mail [email protected].